Obras da Fraport enfraqueceram Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre, denuncia deputado
Matheus Gomes (PSOL) teve acesso a documentos que apontam que ampliação do aeroporto não seguiu diretrizes obrigatórias
Brasil de Fato – O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) denunciou, na quinta-feira (27/junho), com base em documentos, que as obras para ampliação do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, realizada pela Fraport, fragilizaram o Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) em Porto Alegre, o que agravou potencialmente a inundação que atingiu a Zona Norte entre maio e junho, uma das regiões mais afetadas da capital gaúcha.
O Aeroporto Internacional Salgado Filho ficou inundado por mais de 30 dias. A água acumulou tanto na área externa – onde fica a pista de partida dos aviões – quanto na interna, onde estão áreas de embarque, desembarque, esteiras de bagagem e lojas.
De acordo com a denúncia, os problemas iniciaram ainda em 2017, quando a empresa Fraport ganhou a concessão e iniciou o processo junto ao Executivo municipal a fim de aprovar um Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) para permissão das obras de ampliação de infraestrutura, incluindo a ampliação da pista, novo terminal e prédio do estacionamento, relatra reportagem do Brasil de Fato.
A denúncia teve como base documentos do extinto Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), da Fraport, além de pareceres técnicos, como da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) e atas de reuniões.
“A Fraport desde o princípio das tratativas com o Poder Público municipal, em novembro de 2017, sobre o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) para as obras de ampliação do aeroporto de Porto Alegre e adequações do sistema de drenagem detinha conhecimento dos riscos de cheias e enchentes do sítio portuário e do entorno imediato”, frisa a denúncia.
Em março de 2018, a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento analisou e aprovou o EVU a partir de diretrizes obrigatórias estabelecidas pelo DEP. Estas diretrizes foram colocadas como condicionantes para a aprovação porque o sistema de proteção contra cheias passa por dentro do aeroporto.
Alertas do DEP sobre perigos das obras ignorados
Segundo aponta a denúncia do deputado, a Fraport apresentou ao DEP o projeto de drenagem do aeroporto, em outubro de 2018, contendo uma série de imprecisões e erros que iam contra as diretrizes do EVU aprovado anteriormente. “No entanto, o processo sofreu diversas interferências políticas de cargos comissionados da gestão de Nelson Marchezan Júnior, o que permitiu o andamento das obras”, ressalta Matheus Gomes, ainda de acordo com a reportagem.Ainda no material obtido pelo parlamentar, durante todo o processo, os engenheiros do DEP tentaram alertar para os perigos que as obras da Fraport representariam para o Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre, mas foram ignorados
Em 2019, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), órgão responsável por fazer a aprovação final de processos de licenciamento, tem a análise das obras interrompidas, o que, segundo aponta a denúncia, deveu-se à interferência de um cargo comissionado do ex-prefeito Marchezan.
“Logo depois, a Fraport inicia as obras mesmo sem apresentar as adequações ao projeto. Os engenheiros do DEP tomaram providências para impedir o andamento. Nesse momento, outro CC do prefeito Marchezan dá aval para as obras, sem fazer análise técnica do projeto. Dessa forma, a Fraport segue com as obras e não aceita nenhum tipo de fiscalização da prefeitura”, afirma.
De acordo com os documentos divulgados pelo deputado, ao longo de todo o processo houve uma série de trocas de documentos a respeito da fiscalização das obras, o que foi acompanhado pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público (MPRS).
Vistorias somente em obras concluídas
Técnicos municipais realizaram vistoria somente entre 2021 e 2022 com as obras já concluídas, na gestão de Sebastião Melo (MDB). O relatório da visita afirma que a obra apresentada divergia das orientações apresentadas pelo DEP no início das obras. De acordo com a denúncia o Executivo municipal não questionou e nem impôs correções das irregularidades em relação às diretrizes.Os documentos pontuam diversas mudanças estruturais no sistema de drenagem do terreno onde se encontra o aeroporto e na integridade dos diques realizadas pela Fraport, o que resultou alteração na região, criando uma espécie de sistema de drenagem concorrente com o Sistema de Prevenção Contra Enchentes. Os elementos indicam que as alterações levaram ao seu enfraquecimento e podem ter agravado os alagamentos na região durante a enchente de maio deste ano.
“A multinacional Fraport tem lucros bilionários e deve ser responsabilizada pelos seus atos. Todos esses erros cometidos com a conivência dos prefeitos Marchezan e Sebastião Melo não podem ser esquecidos, muito menos pagos com o dinheiro da população”, afirma o parlamentar ao Brasil de Fato.
Após a denúncia, o vereador Giovani Culau (PCdoB) informou que protocolou na Câmara de Porto Alegre uma Comissão Especial para investigar as obras feitas pela Fraport.
Leave a Comment