Alexandre de Moraes autoriza investigação contra prefeito Feltrin (Farroupilha) por possível incitação ao crime

Ministro acolheu manifestação da PGR quanto à solicitação de prática de incitação ao crime por parte de Fabiano Feltrin. Declaração foi feita em live na conta oficial do Instagram do prefeito, durante visita do ex-presidente Jair Bolsonaro na quinta (25/julho)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na segunda-feira (29/julho),  abertura de investigação pela Polícia Federal, para apurar se o prefeito Fabiano Feltrin, cometeu incitação ao crime, durante encontro com o o ex-presidente Jair Bolsonaro em visita ao município. 

Na transmissão em sua rede social, respondendo a um comentário, afirmou, ironicamente, Feltrin afirmou  que homenagem ao ministro Moraes seria colocá-lo em uma guilhotina.  Em seguida simulou  o aprisionamento do magistrado em um aparelho medieval usado para prender os  escravos para submetê-los a tortura.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o STF no dia seguinte aos comentários. Inicialmente, o processo correu sob sigilo, mas Moraes decidiu torná-lo público nesta segunda. Em sua decisão, o ministro acolheu a manifestação da PGR e determinou que a Polícia Federal tomasse as providências necessárias, exigindo a apresentação de um relatório no prazo de 60 dias. A ação busca determinar se houve incitação ao crime por parte do prefeito, considerando a gravidade das declarações públicas.

O caso teve repercussão nacional, sendo divulgado por diversos veículos de imprensa e páginas de redes sociais. 

Já nesta segunda, a Prefeitura de Farroupilha emitiu nota, por meio de sua assessoria de Comunicação, em resposta às indagações sobre a determinação de Moraes. Confira a íntegra:


“Não houve, até o presente momento, qualquer intimação formal ao Município ou ao Prefeito e, por isso, não temos conhecimento da situação.
Fabiano Feltrin, como já divulgado através de nota de esclarecimento publicada na data do fato, reitera sua posição de respeito às instituições e seus representantes”.

Em curto espaço de tempo, este é o segundo episódio do prefeito Feltrin que assume proporções nacionais. O primeiro deles envolveu o ministro Paulo Pimenta no início da grande enchen te que assolou o Rio Grande do Sul