Caxias deve zerar fila para atendimento neuropediátrico por ordem da DPE/RS
Segundo a Defensoria Pública, caso haja descumprimento da decisão, está prevista uma multa diária de R$ 100 mil, com limite de valor global de R$ 1,5 milhão
De acordo com Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) há cerca de 2,7 mil famílias na lista por consulta com especialista no município. Ao entrar com uma Ação contra o município, a DPE/RS oferece prazo de 180 dias para adoção de medida que atendam a demanda. Em nota, o município afirma ter comprado consultas em serviços conveniadose lançado edital para conratação médicos, sem que obtivesse inscrições.
Dados de junho, apontam 2.781 famílias que aguardam por consulta. Conforme a DPE, o Judiciário ordena que o município contate todas famílias em até 90 dias, atualizando a lista, e adote uma medida para atender a demanda em até 180 dias.
Segundo a defensoria, caso haja descumprimento da decisão, está prevista uma multa diária de R$ 100 mil, com limite de valor global de R$ 1,5 milhão. Em comunicado da DPE, uma Ação Civil Pública (ACP) foi tomada depois que várias famílias procuraram o órgão [em 2024] para relatar a dificuldade em conseguir consulta com um neurologista pediátrico. A situação, porém, é acompanhada desde 2023.
Para a Defensoria, a consulta com este especialista é fundamental para crianças diagnosticadas com transtorno de espectro autista (TEA) ou com suspeita da condição. Os atendimentos também servem para acesso às terapias do Centro de Autismo de Caxias.
No final de junho, a SMS apresentou um plano de ação para a Defensoria Pública do Estado. Segundo a DPE, algumas das medidas são a contratualização de atendimentos com o Hospital Virvi Ramos e a retomada dos serviços pelo Hospital Pompéia. O município também tentaria a contratação emergencial de novos profissionais.
Na época, a defensoria entendeu que o plano de ação era insuficiente e, por isso, entrou com a ação civil pública.
Em contato com a reportagem do jornal Pioneiro, a comunicação da SMS afirma que procurou serviços conveniados e comprou consultas que estavam disponíveis. A pasta diz, ainda, que abriu edital em junho para contratação temporária de médicos, mas ninguém se inscreveu para a especialidade de neurologista pediatra. O mesmo ocorreu em concurso público realizado em julho.
Dados de junho, apontam 2.781 famílias que aguardam por consulta. Conforme a DPE, o Judiciário ordena que o município contate todas famílias em até 90 dias, atualizando a lista, e adote uma medida para atender a demanda em até 180 dias.
Segundo a defensoria, caso haja descumprimento da decisão, está prevista uma multa diária de R$ 100 mil, com limite de valor global de R$ 1,5 milhão. Em comunicado da DPE, uma Ação Civil Pública (ACP) foi tomada depois que várias famílias procuraram o órgão [em 2024] para relatar a dificuldade em conseguir consulta com um neurologista pediátrico. A situação, porém, é acompanhada desde 2023.
Para a Defensoria, a consulta com este especialista é fundamental para crianças diagnosticadas com transtorno de espectro autista (TEA) ou com suspeita da condição. Os atendimentos também servem para acesso às terapias do Centro de Autismo de Caxias.
Problema antigo
Conforme a DPE, o cadastro mais antigo para uma consulta data de junho de 2022. Em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caxias, a defensoria foi informada de que o município contava com apenas dois neuropediatras, com carga horária de 12 horas semanais cada um, informa matéria publicada pelo Jornal Pioneiro.No final de junho, a SMS apresentou um plano de ação para a Defensoria Pública do Estado. Segundo a DPE, algumas das medidas são a contratualização de atendimentos com o Hospital Virvi Ramos e a retomada dos serviços pelo Hospital Pompéia. O município também tentaria a contratação emergencial de novos profissionais.
Na época, a defensoria entendeu que o plano de ação era insuficiente e, por isso, entrou com a ação civil pública.
Em contato com a reportagem do jornal Pioneiro, a comunicação da SMS afirma que procurou serviços conveniados e comprou consultas que estavam disponíveis. A pasta diz, ainda, que abriu edital em junho para contratação temporária de médicos, mas ninguém se inscreveu para a especialidade de neurologista pediatra. O mesmo ocorreu em concurso público realizado em julho.
Para recordar
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