Estado brasileiro fará pedido de desculpas a Gabriel Sales Pimenta, nesta terça (30), em Juiz de Fora (MG)

Ato público integra o cumprimento de sentença internacional no caso do advogado e defensor de direitos humanos assassinado há 42 anos. Ministro Silvio Almeida participará do evento, que é aberto à imprensa

MDHC – O caso “Gabriel Sales Pimenta Vs. Brasil” terá um novo capítulo nesta terça-feira (30), em Juiz de Fora, com um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro. O evento é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos.

Condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Estado brasileiro realiza ações de cumprimento da sentença, entre elas, o pagamento de indenizações e a instituição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, no âmbito do MDHC, e da criação do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A finalidade é identificar as causas e as circunstâncias geradoras da impunidade estrutural relacionada com a violência contra as pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil.

Entre os objetivos, o GTT ligado ao MDHC visa propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas; de caráter consultivo e propositivo, o grupo é composto por representantes do Governo Federal e da sociedade civil. Ainda no âmbito do ministério, instâncias como a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais estão comprometidas em cumprir as exigências da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Sales Pimenta

Há 42 anos, o advogado e defensor dos direitos humanos de trabalhadores rurais, Gabriel Sales Pimenta, de apenas 27 anos, foi assassinado com três tiros. O ativista nasceu em Juiz de Fora, Minas Gerais, onde se formou em Direito. Em 1980, ele se tornou advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, no estado do Pará, atuando na defesa de trabalhadores rurais da região, motivo pelo qual foi ameaçado de morte em mais de uma ocasião.

Depois do assassinato, o processo penal passou por diversas idas e vindas na esfera nacional. Por isso, o caso chegou às esferas internacionais, resultando na condenação do Estado brasileiro por meio da sentença da Corte IDH, de 30 de junho de 2022. Dessa forma, a Corte responsabilizou o Brasil pela impunidade no caso e pelo descumprimento do dever de investigar crimes contra defensores de direitos humanos, afetando o direito à verdade, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial.