Governo Federal anuncia novas iniciativas para garantir mais dignidade e inclusão a pessoas com deficiência
Decreto institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidente Lula assinou decreto que institui sistema para pessoas autistas. Também foram firmadas parcerias no âmbito da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência e da Política Nacional de Cuidados
A Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciaram, na manhã da quarta-feira (17/julho), uma série de entregas do Governo Federal para fortalecer a inclusão, a acessibilidade e assegurar a dignidade de pessoas com deficiência no Brasil. Entre os destaques, o decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) e a entrega pública do Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.
Os anúncios foram feitos no encerramento das atividades da plenária da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. Na oportunidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o comprometimento do Governo Federal com a construção de políticas públicas em conjunto com a sociedade. “Reafirmamos nosso compromisso de criar condições para que vocês tenham acesso a todos os direitos constitucionais que o Estado tem o dever de afirmar, sem deixar ninguém para trás”, disse Lula ao se dirigir aos conferencistas.
Ao celebrar a retomada da Conferência Nacional, após oito anos de hiato, reunindo delegações de todas as regiões do país, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lembrou a luta de todos aqueles que já estavam antes nessa trincheira para que fosse possível concretizar essa ocasião histórica. "Este é um momento de celebrar e rememorar todas as lutas e pessoas que nos conduziram até aqui. Há oito anos não havia uma Conferência, as pessoas não eram ouvidas”, observou. "O produto dessa luta será o resultado dessa conferência", completou.
O titular da pasta de Direitos Humanos ressaltou ainda a missão do Ministério na organização e na coordenação das políticas que olham para pessoas com deficiência em sua dimensão integral. “Elas demandam ser consideradas humanas na sua dimensão integral, além da saúde, da assistência, trabalho, esporte, cultura, segurança. Essa integralidade precisa ser reconhecida e apoiada pelo Estado brasileiro”, salientou Silvio Almeida.
O documento entregue ao presidente Lula e ao ministro Silvio Almeida apresenta o trabalho realizado pelo GT no desenvolvimento de uma proposta abrangente para a avaliação da deficiência baseada no modelo biopsicossocial. Instituído pelo Decreto nº 11.487/2023, o Grupo de Trabalho, no âmbito do MDHC, representa um marco essencial na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
O principal objetivo do relatório é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. A intenção é alinhar a avaliação com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
Ministro assinou acordo de cooperação para a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Conferência Nacional
De domingo a quarta-feira (14 a 17), Brasília recebeu a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Construindo um Brasil mais Inclusivo", a atividade foi convocada em abril de 2023 e ocorre após as etapas municipais, estaduais e livres.Integraram os eixos temáticos da conferência: “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência”, “Cidadania e Acessibilidade” e “Os desafios para a comunicação universal”.
O evento contou com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Senado Federal, com patrocínio da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI).
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