Congresso prepara retaliação a Lula e STF por bloqueio de emendas

Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento

Líderes do congresso  preparam pacote de retaliações ao Executivo e ao Judiciário, por julgarem que ambos interferiram diretamentenas nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinaram a paralisação das emendas parlamentares. Esse é o tema recorrewntew na imprensa ao longo da semana que chega ao final.

O ministro Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento, condicionando a validade da medida à criação (pelo congresso) de novos procedimentos que garantam a transparência da liberação dos recursos.

Recentemente, Dino suspendeu a execução das “emendas Pix” –,  emendas individuais dos parlamentares –, além de determinar regras de transparência para as emendas de comissão. O tema não é novo. O descumprimento desse tipo de solicitação reincide. 

Nesta sexta-feira (16/agosto), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou recurso do Congresso para reverter as decisões liminares de Dino, o que acirra os ânimos ainda mais.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e outros líderes preparam uma PEC para restringir quem pode apresentar ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que muitas vezes questionam decisões legislativas.

Uma segunda  medida seria determinar que cada ministro do governo tenha a obrigatoriedade de apresentar bimestralmente à Comissão Mista de Orçamento (CMO) prestação de contas da execução orçamentária de cada pasta – uma forma de cobrar mais transparência do Executivo.

Além disso, a oposição pressiona para que Lira dê início à tramitação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do STF. A matéria foi aprovada em novembro pelo Senado e, desde então, estacionou na Câmara.

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