Governo Federal ajuda famílias que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução

Um Acordo de Cooperação Técnica foi assado entre Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União

MDS –  Para resolver pendências de famílias que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O benefício é pago em parcela única para cada família afetada pelo desastre e foi criado para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

A ideia do acordo é criar novos meios para que as famílias com direito ao valor de R$ 5,1 mil consigam o benefício. “O acordo é para compartilharmos informações com a AGU e a DPU, como forma de acelerar e dar transparência ao Auxílio Reconstrução. As duas instituições públicas têm missões no Rio Grande do Sul que podem ajudar a resolver as pendências, analisando caso a caso, e liberar o pagamento de forma mais ágil”, destacou o secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, representando o ministro Waldez Góes.

“Se precisar de mais dinheiro, a Defesa Civil Nacional vai conseguir por meio de crédito extraordinário e continuará fazendo a liberação desse recurso. Isso é fundamental para que os órgãos unidos consigam ajudar o máximo que for possível”, completou Valder.

O procurador-geral da União, Marcelo Almeida, falou sobre a importância do acordo. “É mais um passo de uma escolha que fizemos lá atrás, que foi o caminho do diálogo e da cooperação entre os órgãos, para que a gente consiga enfrentar melhor o problema de cadastro das pessoas. A partir de agora, conseguiremos identificar se há, de fato, um conflito ou outra forma de solucionarmos um caso concreto. Isso dá muita celeridade na hora de solucionarmos os conflitos”, disse Marcelo.

O subdefensor público-geral da União, Marcos Paderes, também opinou sobre o Acordo de Cooperação Técnica. “A AGU e a DPU estão criando um canal de comunicação, que o MIDR poderá ter acesso, para que a situação de cada caso seja analisada. Se o benefício foi indeferido, conseguiremos verificar se há algum erro, se há entrave, e, por meio desse canal de comunicação, vamos poder resolver a pendência de forma mais rápida e efetiva e entregar o auxílio sem precisar de ação judicial”, afirmou Paderes.

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