Comitês presididos pelo MIDR aprovam cerca de R$ 1 bilhão para melhoria da segurança hídrica

O principal objetivo do recurso é investir na implementação de ações de revitalização de bacias hidrográficas

MIDR – O Governo Federal aprovou quase R$ 1 bilhão para aumentar a segurança hídrica no Brasil. O avanço ocorreu por meio dos comitês gestores de Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas (Rio São Francisco e Parnaíba) e da área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR-Furnas). O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) preside o colegiado com outras pastas.

Os comitês foram criados pela Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para gerir parte dos recursos vindos do processo de desestatização da Eletrobras, que serão destinados à implementação de ações de revitalização de bacias hidrográficas com foco na recarga das vazões afluentes e ampliação da flexibilidade operativa dos reservatórios das hidrelétricas, sem prejudicar o uso prioritário e múltiplo dos recursos hídricos.

Os comitês são constituídos por representantes do MIDR, ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), de Minas e Energia (MME), Portos e Aeroportos (Mpor), das Cidades, Casa Civil da Presidência da República e Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Atendendo à exigência legal, a Eletrobras depositará anualmente R$ 350 milhões na conta da CPR-São Francisco e Parnaíba e R$ 230 milhões na conta da CPR-Furnas, pelo período de dez anos. Até o momento, foram depositadas as parcelas de 2023 e 2024, que, somadas aos rendimentos, resultam em R$ 1,3 bilhão de saldo disponível.

Desde o início das atividades, em agosto de 2023, a partir da publicação do Decreto nº 11.653/2023, que atualizou a composição dos comitês de acordo com a reforma administrativa do Governo Federal, os colegiados aprovaram 58 ações que vão beneficiar as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba e sete ações destinadas à revitalização das áreas de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, que compreende os estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

As 65 ações aprovadas pelos comitês até o momento representam um investimento de aproximadamente R$ 930 milhões em projetos de recuperação ambiental destinados a ampliar a disponibilidade hídrica para os diversos usos.

Para a destinação dos recursos das contas bancárias, as ações de revitalização dos recursos hídricos a serem aprovadas pelos comitês devem atender diretrizes específicas: favorecimento da infiltração de água no solo; redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; uso consciente e combate ao desperdício no uso da água; recarga de aquíferos adequada; combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos.