Curtinhas
- Discutir os avanços e desafios na implementação das políticas públicas de garantia do acesso à alimentação adequada. Com esse objetivo, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou, na quarta-feira (11/setembro), o seminário Controle Social das Políticas Públicas para a Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, com a participação de diversos atores de organizações da sociedade civil e do Governo Federal, em Brasília. A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, participou das discussões representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O resgate do Programa Cisternas e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como a elaboração da Estratégia Alimenta Cidades, foram alguns pontos destacados por Rahal, em relação à situação apresentada pelo país na área da segurança alimentar e nutricional.
- RAIS – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (12), em Brasília, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, revelando que o estoque de empregos formais no setor privado totalizou 44.469.011 vínculos ativos em 31 de dezembro. Esse número representa um aumento de 1.511.203 vínculos (+3,5%) em relação a 2022, quando foram registrados 42.957.808 vínculos. Os dados completos, incluindo o setor público, serão divulgados no quarto trimestre de 2024. A subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, destacou que as informações da RAIS, obtidas via eSocial, são essenciais para o acompanhamento do mercado de trabalho formal no Brasil e para a formulação de políticas públicas. Ela ressaltou que a antecipação da divulgação dos dados do setor privado se deu em função da preparação do 2º Relatório Nacional de Igualdade Salarial.
- Brasil 247 – A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou nesta quinta-feira (12) a ideia de desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo e aumentar a idade mínima para a concessão da política social . Essas mudanças foram defendidas pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, em entrevista ao Globo. Segundo Gleisi, o BPC é uma das políticas sociais mais importantes do Brasil, e a ideia proposta por Firpo seria um retrocesso. “A ideia de desvincular seu valor do mínimo e aumentar a idade mínima para 70, defendida na mídia por um secretário do Ministério do Planejamento, significa um tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia. Não é esse o tipo de reforma que o Brasil precisa. Nem foi pra isso que elegemos Lula”, escreveu.
- Brasil 247 – O governo federal projeta que 2025 será marcado pela maior arrecadação em 15 anos, alcançando um patamar que não se via desde o fim do segundo mandato do presidente Lula (PT), em 2010, informa o g1. A estimativa faz parte da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional na última semana, destacando que a receita corrente líquida, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), será a segunda maior da série histórica do Tesouro Nacional.
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