Erika Hilton lidera PEC do fim da escala de trabalho 6×1 buscando melhorar a qualidade de vida dos empregados

PELO FIM DA ESCALA 6x1!

Estive hoje no Ministério do Trabalho com o @RickAzzevedo, líder do @Movimento_VAT, apresentando ao Ministro @LuizMarinhoPT a nossa PEC e o abaixo-assinado pelo fim da jornada de trabalho 6x1.

Trabalhar 6 dias seguidos para folgar um, para então começar… pic.twitter.com/Hj3NlnZSuo

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 22, 2024

A proposta recebeu 1,3 milhões de assinaturas, mas ainda precisa de mais apoio no Congresso para avançar – Iniciativa busca modificar leis trabalhistas de 1943, que permitem jornadas de seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso

Urbs Magna – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) lidera a PEC (Proposta de emenda à Constituição) que busca pôr fim à escala 6×1, pela qual os profissionais trabalham seis dias da semana e têm apenas um descanso semanal. 

A proposta de Erika mira regras estabelecidas na Constituição e nas leis trabalhistas de 1943. Desde a redação original, a CLT permite jornadas de seis dias consecutivos desde que trabalhadores tenham no mínimo um descanso semanal. A Constituição assegura ao trabalhador o direito a “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos“, mas não especifica a duração do descanso, o que fica definido pela CLT.

No artigo sétimo, o texto constitucional estabelece que a duração do dia de trabalhado não deve superar oito horas, e que jornada semanal não deve ultrapassar as 44 horas. O modelo 6×1 é possível justamente porque essas horas podem ser distribuídas na semana de diversas formas, incluindo-se aquela em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa no sétimo, mínimo previsto na CLT.

Ao liderar a pauta no Congresso, a Hilton formalizou uma proposta que vinha ganhando repercussão a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que defende o fim da jornada 6×1. 

Para avançar no rito legislativo, o texto precisa angariar o apoio de 171 parlamentares. Por enquanto, Erika recolheu 71 assinaturas: “A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, justifica a deputada, ao requer uma audiência pública para debater o tema. De acordo com Erika Hilton, a ideia conta com endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública pelo avanço do projeto.

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) é liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), e tem sido uma das principais vozes em apoio à PEC de Hilton.