Militares aceitaram exigência do ministro Haddad e entraram no ajuste fiscal
Os Ministérios da Fazenda e da Defesa firmaram acordo para reformar a Previdência dos militares, integrando as Forças Armadas ao pacote de ajuste fiscal.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação
Contragolpe, que elevou as suspeitas de participação ded militares no
planejamento de ações contra a vida do presidente Lula (PT), do
vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, a Defesa concordou com as quatro
principais exigências do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT):
Resta definir uma regra de transição para adaptação à nova idade mínima de aposentadoria. Técnicos da Defesa alertam que o atraso nas aposentadorias pode impactar diretamente a progressão de carreiras dentro das Forças Armadas, causando represamento nas promoções.
- Fim da morte ficta: O benefício a familiares de oficiais expulsos das Forças será extinto.
Alteração nas cotas de pensão: abolição do direito de transferência da pensão entre filhas de militares, eliminando a prática de herança entre irmãs vivas.
Contribuição previdenciária: criação de uma taxa de 3,5% sobre os rendimentos dos militares para os fundos de Previdência.
Idade mínima para aposentadoria: passará a ser exigida a idade mínima de 55 anos para que os militares possam se aposentar.
Resta definir uma regra de transição para adaptação à nova idade mínima de aposentadoria. Técnicos da Defesa alertam que o atraso nas aposentadorias pode impactar diretamente a progressão de carreiras dentro das Forças Armadas, causando represamento nas promoções.
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