Pacote de gastos deve ser publicado na próxima semana

Medidas que aparecem no horizonte

O ministro  Fernando Haddad, sesteve reunido com o presidente Lula (PT) para tratar do pacote de corte de gastos.

As medidas estudadas pelo governo buscam atingir a meta fiscal para 2024 e 2025, que é déficit zero. O plano prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal.

Os gastos públicos, segundo o arcabouço, não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% ao ano, acima da inflação. A ideia  é a elaboração de uma a PEC (proposta de emenda à Constituição) colocando mais despesas dentro desse teto.

Principais medidas em estudo

1. Mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo
   Uma das medidas estudadas pelo governo é uma mudança no cálculo do reajuste do salário mínimo,  hoje corrigido pela inflação mais o PIB. O salário mínimo continuará a ter aumento real entre 0,6% e 2,5%. Para o próximo ano, o reajuste deve ser de 2,5% e sem a mudança, o npercentual seria 2,9%.
   
   
2. Pente-fino no BPC e Bolsa Família
   Outra possaibilidade é um pente-fino em benefícios sociais, como o BPC (benefício de prestação continuada) e o Bolsa Família. No BPC, o INSS estuda exigir biometria para que pessoas saquem o benefício. 
   
   
3. O INSS estuda exigir biometria para que pessoas saquem o BPCNo Bolsa Família, a ideia é ampliar o combate a irregularidades em famílias unipessoais, aquelas pessoas que dizem morar sozinhas e ter direito ao programa social.
   
   
4. Previdência de militares
   A proposta prevê elevar, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para o militar passar para a reserva remunerada. Hoje é de 50 anos. O governo ainda está debatendo as regras de transição para a implementação dessa medida. A medida também deve acabar com a morte Ficta, ou seja, a pensão paga a famílias de militares expulsos. Outro ponto é aumentar a contribuição para o fundo de saúde para 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
   
   
5. Abono salarial
   O governo estuda, ainda, mudanças no critério para ter direito ao abono salarial, pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. Hoje, tem direito quem recebe até dois salários mínimos por mês. A ideia é ter uma regra mais restritiva, com renda de 1,5 salário mínimo.
   
   
6. Fim dos supersalários
   Está em estudo propor corte no salário acima do teto do funcionalismo. A ideia é deixar claro, em lei, que “penduricalhos” dos salários de servidores também estão sujeitos ao teto de remuneração.