Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de terem operado esquema de fraude na Educação de Porto Alegre

Dois afastamentos das funções públicas integram medidas executadas na Operação Prefácio, terceira fase da Operação Capa Dura

Com informações do  GZH – A terceira fase da Operação Capa Dura, que investiga um suposto esquema de fraudes em compras da Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed), foi deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (12). São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Também foram executadas duas ordens judiciais de afastamento do exercício de funções públicas contra suspeitos de envolvimento no caso. A Polícia Civil informou, por meio de nota, que a ação tem o objetivo de "coletar provas contra indivíduos identificados como integrantes do núcleo que promoveu irregularidades licitatórias e manipulação de atas de registro de preços na Smed".

Do inquérito constam fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, todos crimes apurados pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

A Polícia Civil afirmou, em nota, que "as práticas ilícitas resultaram em compras no valor total de R$ 58 milhões, configurando grave lesão ao erário". A investigação constatou que teria ocorrido suposto direcionamento de aquisições da Smed, em 2022, para beneficiar empresas específicas. A polícia  identificou, também,  tramitação acelerada dos processos administrativos de compras, com ausência de estudos sobre a necessidade ou adequação dos materiais didáticos adquiridos. Não houve, também, planejamento e logística de distribuição, o que levou ao acúmulo  de materiais e equipamentos em depósitos precários, afirmou a polícia.

"As fases anteriores da operação permitiram reunir provas robustas de conluio, como transações bancárias e comunicações que elucidam o funcionamento da lavagem de dinheiro realizada pelos envolvidos", registra a nota da Polícia Civil.

"A investigação da 1ª Decor, que integra a Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Deic, foi iniciada após reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelarem, a partir de junho de 2023, o desperdício de materiais escolares comprados pela Smed. Milhares de livros e centenas de microcomputadores estavam em um depósito precário, sob goteiras e fezes de aves. Também nas escolas havia caixas de livros empilhadas e em desuso. Diretores dos colégios informaram, à época, que os materiais tinham sido enviados em quantidades excessivas. As reportagens do GDI mostraram, na sequência, que as compras da Smed pularam etapas e parte delas foi direcionada para um grupo empresarial".   

Segundo o Jornal Zero Hora, são cumpridos mandados de busca e apreensão e de afastamento das funções públicas por 180 dias contra o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) e um ocupante de Cargo em Comissão na Procuradoria-Geral do Município (PGM): Mateus Viegas Schonhofen. Outro ocupante de CC na PGM, Reginaldo Bidigaray, e o advogado Maicon Callegaro Morais, que já atuou no Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre e que atualmente não exerce função pública, são alvos de buscas e apreensões. (leia mais em ZH)

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