Curtinhas
- Dino matém posição no em bate com a Câmara. O ministro disse que os argumentos da Casa para desbloquear verbas não abordam a falta de transparência e rastreabilidade dos recursos, e a decisão menciona que não há previsão constitucional para emendas de “presidente da comissão“, “líderes partidários” ou da “Mesa da Casa Legislativa“. [...] “Aproxima-se o final do exercício financeiro, sem que a Câmara dos Deputados forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da TRANSPARÊNCIA e da RASTREABILIDADE, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos. Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das “emendas de comissão” relativas ao corrente ano, deverá responder OBJETIVAMENTE aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, diz trecho da decisão de Flávio Dino.” (leia mais) E veja também
- DCM – Lira deu informações ‘não verdadeiras’ ao STF, diz presidente de comissão da Câmara. O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil-BA), afirmou nesta sexta-feira (27) que as emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados do grupo e que não há atas de aprovação dessas indicações. [...] Segundo informações da Folha, o grupo distribuía verbas bilionárias de emendas seguindo orientações repassadas por essa assessora, sem que os membros do colegiado tivessem conhecimento detalhado sobre o destino dos recursos. “Eu só assinava o ofício que já vinha encaminhado do Lira. Eu recebia uma minuta, só fazia assinar”, declarou Rocha.
- Brasil 247 – O governo federal publicou na sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dois vetos. O presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício, nos termos das regras. O outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reentrada de beneficiários.
- Brasil 247 – Em novembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$80 bilhões em empréstimos indiretos voltados para pequenas e médias empresas, o que representa 80% do total de crédito liberado, informa a Folha de S. Paulo. Esse montante foi 46% superior ao registrado no mesmo período de 2023, evidenciando o esforço do banco para ampliar o financiamento a esse segmento essencial para a economia brasileira. (leia também).
- Menor desemprego da história, menor inflação em 4 anos e comércio aquecido: "onde está a crise?", questiona Cappelli ao mercado. "O ataque especulativo das 'cartomantes' do mercado fica explícito quando os fatos desmentem todas as suas previsões", afirma o presidente da ABDI. (leia mais)
- Metrópoles – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima recuperar R$ 1,4 bilhão de recursos devidos por empresas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste ano de 2024. De janeiro a outubro, foram arrecadados mais de R$ 1,2 bilhão, superando, já em 10 meses, a meta de R$ 760 milhões prevista para este ano. O valor é um recorde na recuperação de dívidas dos empregadores com o FGTS.
- Brasil 247 – O economista e diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), André Roncaglia, desmontou o ataque de Bolsonaro: "a 'mentira' da menor taxa histórica de desemprego (6,1%) no Brasil é a verdade que Bolsonaro não consegue aceitar: o sucesso do governo Lula na geração de empregos: são 3,5 milhões de empregos formais em 2 anos". 247 – O diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, e a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, desmentiram a informação publicada pelo site Poder 360 de que haveria um “rombo” ou uma dívida de R$ 333 milhões na usina binacional. De acordo com as declarações, o suposto déficit decorre de um equívoco sobre o funcionamento da chamada “Conta de Comercialização da Itaipu”. Embora leve o nome da empresa, essa conta tem regulação e fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não é gerida diretamente pela binacional. “Não existe rombo nas contas da Itaipu, muito menos dívida de R$ 333 milhões, como publicou equivocadamente o Poder360”, afirma Gleisi Hoffmann em sua publicação. Já Enio Verri ressalta que “a desinformação é proveniente da falta de compreensão em relação ao regramento e à legislação aplicável à ‘Conta de Comercialização da Itaipu’, que embora leve esse nome, não é gerida pela Itaipu, e possui regulação e fiscalização da Aneel”. A Itaipu também divulgou nota reiterando que o déficit ou superávit dessa conta não afeta o resultado financeiro da empresa nem coloca em risco seus programas socioambientais ou de patrocínios.
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