Governo Lula edita MP para dar reajuste a servidores e criar 750 cargos com salário até R$ 21 mil

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Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, duas novas carreiras transversais serão criadas – uma para políticas de justiça e defesa e outra para desenvolvimento socioeconômico, com salário a partir de R$ 9.711

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O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e o texto da MP será publicado no DOU (Diário Oficial da União) nos próximos dias, após sanção  da Lei de Diretrizes Orçamentárias/ 2025.

A MP incorpora 38 acordos negociados com as categorias ao longo de 2024 e os reajustes serão concedidos em duas etapas, em janeiro de 2025, conforme matéria da Folha de S. Paulo.

As categorias devem ter um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026, incluindo reajuste geral de 9% concedido em 2023. Assim, o impacto será de R$ 17,9 bilhões, valor já incluído na proposta orçamentária. Já a parcela de 2026 deve custar R$ 8,5 bilhões.

Além disso, serão criadas duas novas carreiras transversais, com atuação em diferentes áreas do governo, a partir da transformação de cargos vagos e obsoletos: uma de desenvolvimento das políticas de justiça e defesa e outra de desenvolvimento socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos, com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070 mensais.

Atualmente existem quatro carreiras transversais nas áreas de infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental.  Ao todo, o governo vai transformar 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, que deverão estar  “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública“.