Curtinhas

1. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo, 29, parte das emendas de comissão que ele próprio havia bloqueado. Os valores foram desbloqueados para não comprometer o planejamento financeiro de Estados e municípios que devem receber essas verbas. Foram liberados recursos que já haviam sido empenhados antes da decisão que suspendeu os repasses.
   
   
2. Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS). As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.
   
   
3. As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço https://acessounico.mec.gov.br/sisu até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de janeiro. De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.
   
   
4. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
   
   
5. Brasil 247 – As fabricantes de motocicletas do Polo Industrial de Manaus (PIM) já superaram o total produzido em 2023, com 1.624.373 unidades fabricadas entre janeiro e novembro de 2024, segundo a Abraciclo. Esse volume representa um crescimento de 11,6% em relação ao mesmo período de 2023 e é o melhor desempenho para os 11 primeiros meses desde 2011. A associação prevê fechar o ano com 1,72 milhão de unidades produzidas, alta de 9,3% em comparação ao ano anterior.
   
   
6. Segunda-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2025 com os descontos mais vantajosos Com todos os benefícios, quem quitar o tributo pode ter redução de até 28,13% sobre o valor total.
   
   
7. Metrópoles – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta segunda-feira (30/12), operação para investigar e desarticular um esquema criminoso de corrupção eleitoral, caracterizado por aliciamento de eleitores e compra de votos, no município de Rorainópolis (RR). Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de São Luiz do Anauá.
   
   
8. Brasil 247 – O Brasil está novamente sob ataque e Lula será golpeado em várias frentes. À medida que 2026 se aproxima, o jogo fica mais claro e o alvo é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O sintoma mais visível da nova guerra contra o País é o ataque especulativo contra o real, que parece estar sendo comandado pelos grandes fundos financeiros internacionais. (leia o artigo completo). (assista).
   
   
9. AGU – Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) orienta o governo a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, liberadas pelo ministro Flávio Dino, até que haja decisão judicial que não deixe “dúvidas”. Em nova decisão publicada neste domingo (29/12), o ministro do STF liberou o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão, as chamadas RP8, que são indicadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas.