Sancionada lei que inibe práticas que favoreçam o turismo sexual no Brasil

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A partir de agora, as empresas que colaborarem com essa atividade serão punidas com multa, interdição de local, de atividade e de instalação, além de estarem sujeitas ao cancelamento do registro no Cadastur

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Urbs Magna – O Presidente  Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou  a Lei 15.073/2024, que altera a Lei Geral do Turismo para fortalecer o combate à exploração sexual.

Com a sanção de Lula, as empresas que colaborarem com o turismo para fins de exploração sexual no Brasil serão punidas com multa, interdição de local, de atividade e de instalação, por exemplo, e poderão sofrer cancelamento do registro no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos).

Serão punidas todas as empresas que submeterem “criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos”.

É classificado como infração, também, “deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos”.

A Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) – serviço social autônomo do Ministério do Turismo – trabalha em conjunto com o Governo Federal e órgãos como a PF (Polícia Federal) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) no combate à exploração sexual no turismo, além de também atuar com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para promover respeito e igualdade em aeroportos brasileiros.

Turismo seguro e legal

Em agosto, a Embratur e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmaram acordo de cooperação técnica voltado à segurança turística de mulheres. O documento assinado por Freixo e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, prevê a criação de um curso de capacitação de policiais, prioritariamente do sexo feminino, para atender as viajantes nacionais e estrangeiras pelo Brasil, com foco na prevenção e enfrentamento da violência.

A iniciativa visa a melhorar a imagem do Brasil como destino turístico seguro para mulheres e prevê a implementação de ações de ensino e pesquisa destinadas aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.

Estradas brasileiras

Segundo o Portal de Dados da Embratur, de janeiro a novembro deste ano, 1,69 milhão de visitantes internacionais entraram no Brasil pelas estradas. Os argentinos foram os turistas que mais utilizaram essas portas de entrada: apenas pelo Rio Grande do Sul foram 473.735 visitantes e outros 218.664 chegaram pelo Paraná. Destaque ainda para os 322.038 turistas do Paraguai que também chegaram pelo Paraná.