Pepe Vargas

 

Deputado propõe debate sobre legislação trabalhista

Deputado Pepe Vargas

Para Pepe Vargas, é preciso evitar qualquer tipo de generalização. “Não é possível generalizar como se toda e qualquer empresa, toda e qualquer cooperativa, todo e qualquer trabalhador produtor rural tivesse esse tipo de prática”. Para ele, a postura de qualquer representante do poder público ou dirigente empresarial deve ser de condenar veementemente quem patrocina trabalho em condições análogas às de escravidão e exige a punição exemplar de quem tem esse tipo de prática. “Se trata de uma condição ética e moral innegociável. É disso que falamos. O direito ao trabalho em condições de dignidade humana”.

O parlamentar destacou ainda o trabalho exemplar dos órgãos que tem responsabilidade na fiscalização. “O Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal atuaram, é importante dizer”. Estes órgãos, segundo Pepe, estão presentes para garantir os direitos dos trabalhadores. Por outro lado, as práticas de precarização do mundo do trabalho e as práticas de terceirização cresceram muito depois da flexibilização na legislação trabalhista. “O trabalho temporário já existia em determinadas condições, mas com a flexibilização a terceirização se estendeu para qualquer atividade, inclusive as atividades fim das empresas e isso tem levado a um crescimento de situações de trabalho análoga à de escravidão em todo o Brasil”.

Para o deputado Pepe Vargas, esse episódio de trabalho análogo à escravidão gerou um alerta e desejou a necessidade de que o debate sobre a legislação trabalhista fosse realizado, envolvendo todo o setor empresarial. “Por que não contratar o trabalhador em regime temporário de forma direta, sem precisar de um atravessador de mão de obra. É mais seguro às empresas e mais digno ao trabalhador. Não adianta dizer simplesmente: 'tem um contrato. Fiscaliza formalmente o contrato e se não cumprir a legislação, a responsabilidade é de quem eu contratei'. Isso é insuficiente”, argumentou.

Pepe defendeu uma pactuação regional em que o setor empresarial da uva e do vinho e o setor turístico se comprometam em garantir que a Serra seja não apenas uma grande produtora de vinho, suco de uva, espumantes, mas também seja um espaço em que as condições de trabalho sejam dignos, onde nunca mais ocorrerão situações desta natureza.

Por último, frisou Pepe, é preciso que o governo do Estado, especialmente a Brigada Militar, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança investiguem e façam a sindicância necessária para apurar com rigor a evidência de que as testemunhas estavam sendo utilizadas, pagos para servirem de seguranças e permanecendo coagindo e torturando pessoas em favor de um empresário que cometeu crime de trabalho escravo. “Esta é a postura que devemos ter aqui na casa e que precisamos que as lideranças do setor empresarial executem esse pacto para acabar com as terceirizações que são indefensáveis​​na forma como estão independentes. Trabalho escravo nunca!